Licitações

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 01/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 01/2026

  A Câmara Municipal de Guapiaçu, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação Direta, para a aquisição de caixas de copos descartáveis de água mineral, para o abastecimento da Câmara Municipal de Guapiaçu, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, de maneira concomitante está sendo realizada pesquisa de preços direta na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa considerando as apresentadas na referida pesquisa e nas enviadas por e-mail ou entregues diretamente no órgão.

Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 08/01/2026.

Termo de Referência

 1 OBJETO

1.1.            Especificação

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 50 (cinquenta) caixas de copos descartáveis de água, com capacidade de 200 ml (duzentos mililitros), destinados ao abastecimento da Câmara Municipal de Guapiaçu, conforme condições, quantidades e especificações técnicas detalhadas neste Termo de Referência.

2 JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA AQUISIÇÃO

2.1. A aquisição dos copos descartáveis é imprescindível para atender às necessidades de consumo de água dos servidores, vereadores, estagiários, colaboradores e do público em geral que diariamente frequenta as instalações da Câmara Municipal de Guapiaçu.

2.2. A disponibilidade contínua e adequada de copos descartáveis é uma medida essencial para a promoção da higiene, saúde e bem-estar no ambiente de trabalho, além de garantir a cordialidade no atendimento aos munícipes e visitantes.

2.3. A presente contratação visa à reposição do estoque e à garantia da continuidade dos serviços administrativos, sendo um item de consumo básico e fundamental para o pleno funcionamento da Casa Legislativa.

3 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO

3.1. Os copos descartáveis a serem fornecidos deverão atender às seguintes especificações mínimas:

Item: Copo Descartável para Água

Material: Polipropileno (PP) ou Poliestireno (PS) de alta qualidade, virgem, atóxico, inodoro e insípido, adequado para contato com alimentos e bebidas.

Capacidade Nominal: 200 ml (duzentos mililitros).

Cor: Preferencialmente transparente ou translúcida, sem adornos ou logos, salvo se de marca do fabricante.

Apresentação/Embalagem:

Deverão ser acondicionados em pacotes plásticos lacrados para garantir a higiene e proteção contra poeira e contaminação.

A embalagem externa (caixa) deve ser resistente, em bom estado, sem sinais de violação, umidade ou danos que comprometam a integridade dos produtos.

Certificações (Desejável): Produtos em conformidade com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e/ou regulamentações da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para embalagens e artigos em contato com alimentos. A apresentação de laudos técnicos ou declaração do fabricante pode ser solicitada em caso de dúvida.

Prazo de Validade: Os produtos deverão possuir prazo de validade mínimo de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, devidamente impresso nas embalagens.

3.2. Quantidade Total: 50 (cinquenta) caixas.

4 CONDIÇÕES DE ENTREGA

4.1. Local de Entrega: Câmara Municipal de Guapiaçu, localizado na Av. Abrahão José de Lima, 566, CEP 15110-000.

4.2. Prazo de Entrega: O fornecimento deverá ser realizado em 02 (duas) etapas, sendo a 1ª ETAPA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento ou documento equivalente e a 2º ETAPA sendo 06 meses após a entrega da 1ª Etapa.

4.3. Horário de Entrega: As entregas deverão ocorrer em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, mediante agendamento prévio com o setor responsável pelo almoxarifado.

4.4. Responsabilidades da Contratada: Será de responsabilidade exclusiva da Contratada o transporte, descarga, conferência e empilhamento dos produtos no local indicado, sem ônus adicionais para a Câmara Municipal.

4.5. Acondicionamento: Os produtos deverão ser entregues em suas embalagens originais, lacradas, em perfeito estado de conservação, sem avarias, e devidamente identificadas com as informações do fabricante, especificações do produto e data de validade.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO

5.1. O critério de julgamento da proposta será o de Menor Preço por Lote, considerando o valor total para o fornecimento das 50 (cinquenta) caixas de copos descartáveis, conforme especificações deste Termo de Referência.

6. ESTIMATIVA DE PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1. Valor Estimado da Contratação:

Com base em pesquisa de mercado realizado, o valor total estimado para a presente contratação é de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

* *A pesquisa de preços foi realizada em 01/12/2025 à 01/01/2026.

6.2. Dotação Orçamentária:

* As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

* Órgão: Câmara Municipal de Guapiaçu

* Unidade Orçamentária: 01 02 SECRETARIA DA CÂMARA

* Função: 01 02 01 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA CÂMARA

* Subfunção: 2002

* Ficha: 012

* Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

* Fonte de Recurso: Tesouro

7. FORMA E PRAZO DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Guapiaçu no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a entrega e o ateste da Nota Fiscal/Fatura, devidamente acompanhada do Termo de Recebimento Definitivo, atestando a conformidade dos produtos entregues com as especificações e quantidades contratadas.

7.2. O crédito será realizado em conta corrente do Contratado, informada no momento da assinatura do contrato ou apresentação da Nota Fiscal/Fatura.

7.3. Nenhuma despesa ou encargo que não esteja previsto e aprovado neste Termo de Referência será de responsabilidade da Câmara Municipal de Guapiaçu.

8. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

8.1. A fiscalização da execução do contrato será realizada por servidor(es) designado(s) pela Câmara Municipal de Guapiaçu, que acompanhará(ão) o recebimento dos produtos, verificando a qualidade, quantidade, especificações e o cumprimento das demais condições estabelecidas neste Termo de Referência e no contrato.

8.2. O fiscal do contrato terá livre acesso aos locais de entrega e poderá solicitar quaisquer esclarecimentos e documentos que julgar necessários para o bom desempenho de suas atribuições.

9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

9.1. O descumprimento das obrigações contratuais pela Contratada sujeitará a empresa às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 (artigos 155 a 163) e demais normas aplicáveis, bem como no Edital da licitação e no próprio contrato, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

9.2. As penalidades poderão incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 3 (três) anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

10. VALIDADE DA PROPOSTA

10.1. A proposta comercial apresentada pelo licitante deverá ter validade mínima de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste.

11. REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

11.1. Os documentos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira serão exigidos conforme a Lei nº 14.133/2021, art. 62 a 71, e detalhados no Edital da licitação.

12. DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram este Termo de Referência e o Edital, para todos os efeitos legais, os documentos anexos ao processo administrativo que der origem à licitação.

12.2. Os casos omissos serão dirimidos pela autoridade competente, com base na legislação vigente.

A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretária da Câmara Municipal de Guapiaçu, localizada na Avenida Abrahão José de Lima, 566, Centro, Guapiaçu- SP, no horário de 08:00 às 17:00h, em dias uteis ou pelo E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site da Câmara Municipal www.camaraguapiacu.sp.gov.br ou através do E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br .

RAFAEL MOIOLLI

PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA Nº 07/2025 – COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

  A Câmara Municipal de Guapiaçu, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação direta, de empresa especializada em confecções, para fornecer camisetas "polo" (uniforme institucional) para os funcionários da Câmara Municipal de Guapiaçu, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, de maneira concomitante está sendo realizada pesquisa de preços direta na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa considerando as apresentadas na referida pesquisa e nas enviadas por e-mail ou entregues diretamente no órgão.

Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 07/11/2025.


Termo de Referência

Quantidade Total: 21 (vinte e uma) unidades

Distribuição por gênero e tamanho:
* Masculino:
* 06 (seis) unidades – Tamanho G
* 03 (três) unidades – Tamanho M
* Feminino:
* 06 (seis) unidades – Tamanho G
* 06 (seis) unidades – Tamanho GG

Especificações do Produto:
* Tipo: Camiseta Polo, manga curta.
* Tecido: Malha Piquet, composição 50% poliéster e 50% algodão.
* Cor: Azul Claro.

Detalhes do Bordado:
* Peito (lado esquerdo):
* Bordado do brasão da Câmara Municipal de Guapiaçu, com dimensões aproximadas de 5x7 cm.
* Acima do brasão: bordado do nome "CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU", na cor preta, com altura da letra de aproximadamente 1 cm.
* Abaixo do brasão: bordado contendo o nome da repartição (Ex: Diretoria, Contabilidade, Recursos Humanos), na cor preta, com altura da letra de aproximadamente 1 cm. (Obs.: Os nomes das repartições serão fornecidos em lista posteriormente).
* Costas (centralizado):
* Bordado do nome "CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIAÇU", na cor preta, com altura da letra de aproximadamente 2 cm. 

A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretária da Câmara Municipal de Guapiaçu, localizada na Avenida Abrahão José de Lima, 566, Centro, Guapiaçu- SP, no horário de 08:00 às 17:00h, em dias uteis ou pelo E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site da Câmara Municipal www.camaraguapiacu.sp.gov.br ou através do E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br .

 AVISO DE DISPENSA Nº 05/2025 – COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Guapiaçu, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de impressão e reprografia corporativa por meio de disponibilização de equipamentos próprios e do fornecimento de tinta para impressão (cartuchos e bulk), podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, de maneira concomitante está sendo realizada pesquisa de preços direta com ao menos 03 (três) fornecedores na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa considerando as apresentadas na referida pesquisa e nas enviadas por e-mail ou entregues diretamente no órgão.

Limite para Apresentação de Proposta de Preços:  20/02/2025.

 A proposta de Preços deverá ser entrega na Secretária da Câmara Municipal de Guapiaçu, localizada na Avenida Abrahão José de Lima, 566, Centro, Guapiaçu- SP, no horário de 08:00 às 17:00h, em dias uteis ou pelo E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site da Câmara Municipal www.camaraguapiacu.sp.gov.br ou através do E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br .

Câmara Municipal de Guapiaçu, aos 17 de fevereiro de 2025.

Rafael Antonio Moiolli

Presidente

 AVISO DE DISPENSA Nº 03/2025 – COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

  A Câmara Municipal de Guapiaçu, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de Empresa Especializada em fornecer diariamente via correio eletrônico ou website, boletim de publicações em nome da Câmara Municipal de Guapiaçu, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, de maneira concomitante está sendo realizada pesquisa de preços direta com ao menos 03 (três) fornecedores na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa considerando as apresentadas na referida pesquisa e nas enviadas por e-mail ou entregues diretamente no órgão.

Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 13/01/2025.

A proposta de Preços deverá ser entrega na Secretária da Câmara Municipal de Guapiaçu, localizada na Avenida Abrahão José de Lima, 566, Centro, Guapiaçu- SP, no horário de 08:00 às 17:00h, em dias uteis ou pelo E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site da Câmara Municipal www.camaraguapiacu.sp.gov.br ou através do E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br .

 Câmara Municipal de Guapiaçu, aos 08 de janeiro de 2025.

Rafael Antonio Moiolli

Presidente

 AVISO DE DISPENSA Nº 01/2025 – COM BASE NO ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.

A Câmara Municipal de Guapiaçu, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviço de conexão à rede INTERNET FIBRA, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, de maneira concomitante está sendo realizada pesquisa de preços direta com ao menos 03 (três) fornecedores na forma da lei, sendo que ao final será analisada a proposta mais vantajosa considerando as apresentadas na referida pesquisa e nas enviadas por e-mail ou entregues diretamente no órgão.

  Limite para Apresentação de Proposta de Preços: 09/01/2025.

 A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretária da Câmara Municipal de Guapiaçu, localizada na Avenida Abrahão José de Lima, 566, Centro, Guapiaçu- SP, no horário de 08:00 às 17:00h, em dias uteis ou pelo E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br até a data limite. O Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site da Câmara Municipal www.camaraguapiacu.sp.gov.br ou através do E-mail: diretoria@camaraguapiacu.sp.gov.br .

Câmara Municipal de Guapiaçu, aos 06 de janeiro de 2025.

Rafael Antonio Moiolli

Presidente