EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

Publicado em: 27 de março de 2026

EDITAL PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

                                               RAFAEL ANTONIO MOIOLLI, Presidente da Câmara Municipal de Guapiaçu, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

                                                FAZ SABER, a todos que virem ou deste tiverem conhecimento, que a Câmara Municipal de Guapiaçu, recebeu no dia 26 de março de 2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o processo de prestação de contas TC- 004348.989.23 através do SEI - site de Acesso Externo com acompanhamento Integral do Processo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contendo as Contas Municipais referente ao exercício de 2023 concluindo com o parecer favorável, as Contas do Poder Executivo Municipal.

                                               FAZ SABER AINDA, que o referido processo ficará 60(sessenta) dias à disposição de qualquer cidadão para estudos, análises e conhecimento na Secretária Administrativa da Câmara Municipal, em conformidade ao previsto no artigo 312, I do Regimento Interno desta Câmara Municipal e no portal da transparecia no site da Câmara Municipal de Guapiaçu (www.camaraguapiacu.sp.gob.br).

                                               FAZ SABER FINALMENTE, que durante o período de 30 (trinta) dias o Processo estará tramitando na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Constituição Justiça e Redação para elaboração dos pareceres, sendo, posteriormente encaminhados para apreciação e deliberação do Plenário em conformidade ao prescrito nos artigos 208, IV e 297 do Regimento Interno desta Câmara Municipal.

  Câmara Municipal de Guapiaçu, 27 de março de 2026.

RAFAEL ANTONIO MOIOLLI

Presidente

Publicado por: Presidente - Rafael Antonio Moiolli