“TOQUE DE RECOLHER” PARA MENORES
Publicado em: 04 de maio de 2009
O DIREITO DE IR E VIR NÃO É O DIREITO DE FICAR À DERIVA
Vereadores do município participaram de reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Guapiaçu, “CONSEG”, no dia 29 de abril, nas dependências da Câmara Municipal, Sala de Sessões “José Brasilino”.
Vereadores do município participaram de reunião do Conselho Comunitário de Segurança de Guapiaçu, “CONSEG”, no dia 29 de abril, nas dependências da Câmara Municipal, Sala de Sessões “José Brasilino”.
*Assessoria de Imprensa
Nesta reunião, os temas discutidos foram: melhorias na segurança do município, as diretrizes ao combate do uso de entorpecentes, marginalidade e exploração sexual infantil e a possível implantação do toque de recolher.
O toque de recolher consiste na determinação de horário para circulação de menores desacompanhados de seus responsáveis durante a noite em barzinhos, ruas e lugares públicos, proibindo que fiquem até altas horas à deriva.
Esta medida já foi baixada, através de Portaria pelos Juízos paulistas das Comarcas de Fernandópolis e Ilha Solteira. Valendo também para os municípios de Meridiano, Macedônia, Pedranópolis e Itapura, onde foram determinadas faixas de horário para o recolhimento de menores a seus lares caso estejam nas ruas desacompanhados, e os efeitos já obtidos são positivos e aprovados por estas comunidades. A medida já valia em Fernandópolis desde 2005 por ordem do Juiz Dr. Evandro Pelarin, que teria atendido a um requerimento do Ministério Público.
Conforme afirmação de vereadores, membros do Conselho Tutelar e autoridades presentes na reunião, é necessário garantir o direito de ir e vir do adolescente. Porém é necessário dar lhe rumos e destinos, para que não fiquem à deriva. Deriva social é o naufrágio do futuro, o menor de 18 anos deve ir do bom para o melhor. Do bem para a virtude, da família sã para a cidadania responsável. E isso é um aprendizado que envolve disciplina, horários de sair e chegar, itinerários permitidos e itinerários vedados. Envolve genitores comprometidos com a construção em seus filhos de homens e mulheres de bem.
O Conselho de Segurança do Município de Guapiaçu tem como seu presidente Jarbas da Silva Nabuco e está estudando a possibilidade de implantar em Guapiaçu o toque de recolher. Para isto, o Conselho estará oficializando o Juiz da Infância e Juventude solicitando a proibição de que menores desacompanhados fiquem circulando até altas horas.
Publicado por: Assessoria de Imprensa
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Categoria:
Notícias da Câmara Municipal de Guapiaçu